Estrutura curricular
Disciplina do PPGAP
MAP708 - CONTRATOS E CONVÊNIOS PÚBLICOS
Disciplina não obrigatóriaInício: 19/08/2019Nível: MestradoCréditos: 3 (Créditos computáveis)Períodos de oferta: 1, 2 Ementa
Contrato Administrativo: Introdução. Contratos da Administração Pública. Conceito. Fontes Normativas. Princípios Aplicáveis. Sujeitos do Contrato. Relação Contratual. Prerrogativas da Administração Pública. Modalidades. Formalização. Garantias. Alocação de Riscos. Execução e Inexecução do Contrato. Alteração. Extinção. Convênios Administrativos e Instrumentos Congêneres: conceito, elementos, regulamentação, celebração, extinção.Bibliografia
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. Curso de direito administrativo. 34 ed. São Paulo: Malheiros, 2019. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 33 ed. Barueri (SP): Atlas, 2021 DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização e parceria público-privada. 12 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. HORTALE, V. A.; DUPRAT, P. O contrato de gestão na reforma do subsistema hospitalar francês: contribuição à discussão sobre a descentralização dos serviços de saúde no Brasil. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, RJ, v. 33, n. 2, p. 7 a 22, 1999. JUSTEN FILHO, Marçal Justen. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 18 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019 NIEBUHR, Joel de Menezes. Licitação pública e contrato administrativo. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2019 SUNDFELD, C. A. et al.. O valor das decisões do Tribunal de Contas da União sobre irregularidades em contratos. Revista Direito GV, v. 13, n. 3, p. 866–890, set. 2017.