Estrutura curricular
Disciplina do PPGAP
MAP703 - DIREITO ADMINISTRATIVO APLICADO
Disciplina não obrigatóriaInício: 15/08/2016Nível: MestradoCréditos: 3 (Créditos computáveis)Períodos de oferta: 2 Ementa
Esta disciplina oferece uma visão abrangente da Administração Pública no Brasil, cobrindo desde sua evolução histórica até sua estrutura atual, incluindo tanto a Administração Direta quanto a Indireta. Serão explorados os princípios que regem a Administração Pública, os diferentes poderes administrativos e a natureza, elementos e extinção dos atos administrativos, fornecendo aos alunos um entendimento claro das bases legais e organizacionais que moldam a gestão pública no país.Bibliografia
ARAGÃO, Alexandre Santos de; NETO, Floriano de Azevedo Marques. Direito administrativo e seus novos paradigmas. Belo Horizonte: Fórum, 2012. ARAGÃO, Alexandre Santos de; NETO, Floriano de Azevedo Marques. Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 6 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. O modelo estrutural de gestão pública. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro, 42(2):391-410, mar./abr. 2008. BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos & SPINK, Peter Kevin (Orgs.). Reforma do Estado e administração pública gerencial. Rio de Janeiro: FGV, 2005. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26. ed. rev., ampl. e atual. até 31-12-2012. São Paulo: Atlas, 2013. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella (Org.) Direito privado administrativo. São Paulo: Atlas, 2013. FARIA, Edimur Ferreira de. Curso de Direito Administrativo Positivo. 5ª ed. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2004. KETTL, Donald F. Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. In: Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. Org. Luiz Carlos Bresser Pereira. 3. ed., Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1999. MELO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 18ª ed., São Paulo: Malheiros Editores, 2005. MELO, Celso Antônio Bandeira de. Grandes Temas de Direito Administrativo. 1ª ed., São Paulo: Malheiros Editores, 2009. NETO, Diogo de Figueiredo Moreira. Mutações do Direito Administrativo: novas considerações (avaliação e controle das transformações). In: Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado. N. 2, Instituto de Direito Público da Bahia, 2005. OLIVEIRA, Larissa Pinha de. Uma análise da tese desconstrutivista da supremacia do interesse público sobre o particular. In: Direito e Administração Pública I. (COUTINHO; Ana Luisa Celino; CALDAS, Roberto Gomes; KNOERR, Fernando Gustavo – Orgs.) Florianópolis: UFPB, CONPEDI, 2014. SUNDFELD, Carlos Ari (Coord.). Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Malheiros, 2000.