Estrutura curricular
Disciplina do PPGAP
MAP704 - GESTÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO
Disciplina não obrigatóriaInício: 15/08/2016Nível: MestradoCréditos: 3 (Créditos computáveis)Períodos de oferta: 2 Ementa
Histórico, conceito e normas legais aplicáveis ao orçamento público, destacando os princípios orçamentários da programação, unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, clareza e equilíbrio. Instrumentos de planejamento da administração pública, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Analisa o ciclo orçamentário.Elaboração, estudo e aprovação, execução e controle. Previsão de receitas e despesas. Prestações de contas, controle interno e externo do orçamento público. Indicadores econômico-financeiros relacionadas com a gestão do orçamento públicoBibliografia
1) AGUILAR, Adélia Martins de. et al. Planejamento Governamental de Municípios: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. 2.ed., São Paulo: Editora Atlas, 2008. 2) ALVES, Benedito Antônio; GOMES, Sebastião E.R.; e AFFONSO, Antônio Geraldo. Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada e Anotada. 2.ed., São Paulo: J. de Oliveira, 2001. 3) ANGÉLICO, João. Contabilidade Pública. 8. ed., São Paulo: Editora Atlas, 2009. 4) BERTASSI, André Luís. Um Estudo dos Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal nas Finanças Públicas nas Capitais dos Estados Brasileiros. Dissertação apresentada ao Centro Universitário Salesiano de São Paulo. Americana, 2008. 5) BRASIL. Lei Complementar N° 101 de 04 de maio de 2000. Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição. Diário Oficial da União, Brasília, 5 de maio de 2.000. 6) BRASIL. Lei Complementar Nº 4.320 de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial da União, Brasília, 23 de março de 1964. 7) CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Pública. 4. ed., rio de Janeiro: Elsevier, 2008. 8) GIACOMONI, James. Bases normativas do plano plurianual: análise das limitações decorrentes da ausência de lei complementar. Revista de Administração Pública. FGV, v.1, n.38, 2004. 9) GIACOMONI, James. Orçamento Público. 14.ed., São Paulo: Editora Atlas, 2007. 10) GIUBERTI, Ana Carolina. Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal Sobre os Gastos dos Municípios Brasileiros. Dissertação apresentada ao Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2005. 11) KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública – Teoria e Prática. 10. ed., São Paulo: editora Atlas, 2009. 12) LIMA, Diana Vaz de e CASTRO, Róbison Gonçalves de. Contabilidade Pública. 3. ed., São Paulo: Editora Atlas, 2009. 13) PISCITELLI, Roberto Bocacccio e TIMBÓ, Maria Zulene Farias. Contabilidade Pública: Uma Abordagem da Administração Financeira Pública. 10. ed., São Paulo: Editora Atlas,2009. 14) SLOMSKI, Valmor. Manual de Contabilidade Pública. 2. ed., São Paulo: Editora Atlas,2008. 15)Brasil. Controladoria Geral da União (CGU). Manual do e-SIC. Brasília- DF, 2014. 16)PEREIRA, J.M., 2013, Finanças Públicas: os custos da não aprovação da lei orçamentária. 17) Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 3 ed., Brasília: Ministério da Fazenda - Secretaria do Tesouro Nacional,2011. 18) Manual Técnico de Orçamento – MTO 2014. v. 1, ed. 2014, Brasília: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – Secretaria de Orçamento Federal, 2013 19) CARVALHO, D., 2010, Orçamento e Contabilidade Pública. 5 ed., Rio de Janeiro: Elsevier. 20) PALUDO, Augustinho Vicente. Orçamento Público, Administração Financeira e Orçamentária e Lei de Responsabilidades Fiscal. 3ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012. 21) PIRES, Valdemir. Orçamento Público: abordagem tecnopolítica. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2011. 22) BERNARDONI, Doralice Lopes; CRUZ, June Alisson Westarb. Planejamento e Orçamento na Administração Pública. 2ª ed. Curitiba: Ibpex, 2010. 23) HACK, Érico. Direito Constitucional: conceitos, fundamentos e princípios básicos. 2ª ed. Curitiba: Ibpex, 2011.