Estrutura curricular
Disciplina do PPGAP
MAP711 - JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E OS DILEMAS DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL
Disciplina não obrigatóriaInício: 13/03/2023Nível: MestradoCréditos: 2 (Créditos computáveis)Períodos de oferta: 1, 2 Ementa
Identificação do protagonismo judicial advindo do neoconstitucionalismo e análise da influência dessa teoria nos Tribunais. Os limites de atuação do Poder Judiciário em uma democracia. A judicialização das políticas públicas como um problema que ultrapassa a decisão judicial proferida no caso concreto. A judicialização da saúde pública: juízes guardiões da democracia e dos procedimentos democráticos ou juízes gestores? A judicialização da educação: a história é evolutiva e deve ser “empurrada” pelo Poder Judiciário? Análise da correção das decisões.Bibliografia
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