Dissertação/Tese ELEGIBILIDADE DE ÁREAS PARA PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS: UMA PROPOSTA POR ANÁLISE MULTICRITÉRIO - PPGCF

O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) emergiu como uma ferramenta crucial e direta para promover a conservação dos Serviços Ecossistêmicos (SE) em propriedades rurais e, regulamentado no Brasil pela Lei Nº 14119/2021. Os SE representam benefícios diretos ou indiretos que os seres humanos obtêm da natureza, dividindo-se em quatro categorias: provisão, regulação, suporte e cultural. Na literatura, até este momento, há uma escassez de propostas metodológicas detalhadas para identificar propriedades elegíveis para receber incentivos. Assim, torna-se elementar estabelecer padrões de elegibilidade das áreas e uma estratégia para avaliar o potencial de propriedades rurais para recebimento de PSA. O objetivo deste estudo é apresentar uma proposta de uma metodologia de elegibilidade de imóveis rurais para PSA, com uma metodologia de mapeamento de SE com base no uso e cobertura da terra. Este estudo foi divido em dois capítulos. O primeiro capítulo consistiu em uma análise bibliométrica de trabalhos publicados nos últimos 5 anos (2019 a 2023) sobre PSA em todas as regiões globais, buscando entender o panorama de pesquisas nesse campo. Os dados quantitativos foram analisados na plataforma Web do Biblioshine, no software RStudio. A produção científica revelou um declínio de -14,6%, além de destacar os principais autores, redes de colaboração, palavras-chave e principais universidades de origem das produções. As descobertas do estudo também revelaram que os EUA e Brasil vem investindo significativamente em produção sobre o tema. O segundo capítulo propõe duas metodologias aplicadas em sub-bacias hidrográficas: Consulta a especialistas para mapear a oferta de SE e Análise multicritério para seleção de imóveis mais elegíveis na implementação de PSA. Na consulta a especialistas, foram atribuídos pesos de 1 a 6 nas subclasses com base no Uso da terra para cada categoria de SE. Na análise multicritério, foram utilizados dados disponíveis em bancos públicos, também atribuindo pesos entre 1 a 6 com base na literatura. A análise foi realizada no software QGIS, somando camadas como APP conservada e antropizada, Áreas prioritárias para conservação, Carbono acima do solo, Proximidade com Unidade de Conservação, Zona de Amortecimento e Oferta de SE com base no Uso da terra. Os resultados destacaram áreas mais e menos elegíveis para PSA para as duas metodologias. Logo, as metodologias utilizadas se mostraram eficazes e replicáveis em diferentes contextos geográficos, proporcionando subsídios para a seleção de imóveis rurais prioritários em programas de PSA.

Payment for Environmental Services (PSA) has emerged as a crucial and direct tool to promote the conservation of Ecosystem Services (ES) on rural properties and is regulated in Brazil by Law No. 14119/2021. ES represents direct or indirect benefits that human beings obtain from nature, divided into four categories: provision, regulation, support, and cultural. In the literature, to date, there is a lack of detailed methodological proposals to identify properties eligible to receive incentives. Therefore, it is essential to establish eligibility standards for areas and a strategy to evaluate the potential of rural properties to receive PSA. The objective of this study is to present a proposal for a methodology for the eligibility of rural properties for PES, with an ES mapping methodology based on land use and coverage. This study was divided into two chapters. The first chapter consisted of a bibliometric analysis of works published in the last 5 years (2019 to 2023) on PSA in all global regions, seeking to understand the research panorama in this field. Quantitative data were analyzed on the Biblioshine web platform, using the RStudio software. Scientific production revealed a decline of -14.6%, in addition to highlighting the main authors, collaboration networks, keywords, and main universities where the productions originated. The study's findings also revealed that the USA and Brazil have been investing significantly in production on the topic. The second chapter proposes two methodologies applied in sub-watersheds: Consultation with experts to map the supply of SE and Multi-criteria analysis to select the most eligible properties in the implementation of PSA. In consultation with experts, weights from 1 to 6 were assigned to the subclasses based on Land Use for each ES category. In the multi-criteria analysis, data available in public banks were used, also assigning weights between 1 and 6 based on the literature. The analysis was carried out in QGIS software, adding layers such as conserved and anthropized APP, Priority areas for conservation, ground carbon, Proximity to Conservation Unit, Buffer Zone, and ES supply based on land use. The results highlighted areas that were most and least eligible for PSA for both methodologies. Therefore, the methodologies used proved to be effective and replicable in different geographic contexts, providing support for the selection of priority rural properties in PES programs.