Dissertação/Tese ICMS ECOLÓGICO: as unidades de conservação como instrumento econômico para gestão ambiental municipal - PPGCF

Tem sido cada vez mais impossível separar as análises ambientais das influências econômicas. Devido a essa relação, instrumentos econômicos têm sido utilizados como ferramenta de gestão ambiental. Alguns estados adotaram critérios ambientais na distribuição dos recursos arrecadados pelo ICMS aos municípios, conhecidos como ICMS Ecológico. Para conhecer melhor o uso deste instrumento nos estados brasileiros e no município de Diamantina - Minas Gerais, foi realizado um levantamento bibliográfico, com base em dados públicos e produção científica. Uma análise da legislação de cada estado foi realizada. Sobre Minas Gerais, foi criada uma planilha eletrônica automática que simula a potencial arrecadação financeira de um município, em uma possível criação ou modificação de uma unidade de conservação. Atualmente, dezessete estados brasileiros já implementaram o ICMS Ecológico. Os resultados dessa política ambiental levaram ao aumento do número e da qualidade das unidades de conservação, à expansão da área e ao aumento da implantação de sistemas de saneamento ambiental. No entanto, ainda é necessário gerar um modelo de distribuição de recursos baseado nos diversos aspectos da área ambiental, como gestão e educação ambiental, biodiversidade e conservação do solo, potencial hídrico, etc. Diamantina possui sete unidades de conservação, que totalizam 55816,11 hectares, correspondendo a 14,34% do território. De 2005 a 2017, o município já recebeu cerca de R $ 1.755.285,64, provenientes do subcritério de conservação. Em 2017, a coleta média mensal foi de R$ 13.663,83. Relacionando estes valores com a área protegida chegasse a uma taxa de 24 centavos por hectare, o que demonstra a baixa valorização dos serviços ambientais prestados pelas áreas protegidas. É necessário alocar uma maior porcentagem de recursos do ICMS ao critério ambiental, além de uma reformulação no cálculo do índice de conservação, de forma a buscar uma melhor remuneração dos municípios que conservam áreas maiores

It has been increasingly impossible to separate environmental analyzes from economic influences. Due to this relationship, economic instruments have been used as an environmental management tool. Some states have adopted environmental criteria in the distribution of resources collected by ICMS to municipalities, known as Ecological ICMS. To better understand the use of this instrument in the Brazilian states and in the municipality of Diamantina - Minas Gerais, a bibliographic survey was carried out, based on public data and scientific production. An analysis of the legislation of each state was carried out. About Minas Gerais, an automatic spreadsheet was created that simulates the potential financial collection of a municipality, in a possible creation or modification of a conservation unit. Currently, seventeen Brazilian states have already implemented the Ecological ICMS. The results of this environmental policy led to an increase in the number and quality of conservation units, the expansion of the area and the increase in the implementation of environmental sanitation systems. However, it is still necessary to generate a resource distribution model based on the various aspects of the environmental area, such as environmental management and education, biodiversity and soil conservation, water potential, etc. Diamantina has seven conservation units, which total 55816.11 hectares, corresponding to 14.34% of the territory. From 2005 to 2017, the municipality has already received about R $ 1,755,285.64 from the conservation sub-criterion. In 2017, the average monthly collection was R $ 13,663.83. Relating these values to the protected area reached a ratio of 24 cents per hectare, which shows the low value of environmental services provided by protected areas. It is necessary to allocate a greater percentage of ICMS resources to the environmental criterion, besides a reformulation in the calculation of the conservation index, in order to seek a better remuneration of the municipalities that conserve larger areas