Dissertação/Tese CARACTERIZAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO PARQUE ESTADUAL DO RIO PRETO E SUA ZONA DE AMORTECIMENTO - PPGCF

A presente pesquisa objetivou identificar, por meio do uso do SIG, áreas de conflitos em Áreas de Proteção Permanente (APP’s) e Áreas de Uso Restrito (AUR’s) no Parque Estadual do Rio Preto (PERP) e sua Zona de Amortecimento (ZA). O trabalho visa entender o estado de conservação no Parque Estadual do Rio Preto e sua Zona de Amortecimento, aplicando os conceitos de APP’s e AUR’s apresentados no código florestal. Empregando recursos disponíveis nos SIG’s delimitou-se e mapeou-se seis classes de uso da terra (Afloramento Rochoso; Formação Florestal; Formação Campestre; Solo Exposto; Agropecuária e Água) e as APP’s de nascentes e cursos d’água; bordas de tabuleiros ou chapadas; áreas com declividade superior a 45o; áreas com altitude superior a 1800 m; e AUR’s - áreas com declividade entre 25 e 45o com base nos parâmetros, definições e limites estabelecidos pela Lei no 12.651. A partir da sobreposição destes mapas analisamos a ocorrência de conflito de uso no PERP e sua ZA. Com base nos resultados observamos a eficiência do uso das ferramentas nos SIG’s, confirmando a potencialidade deste como subsídio nas políticas públicas e gestão eficiente do uso da terra. No PERP e ZA, as classes de uso da terra afloramento rochoso (49,70%) e formação campestre (28,34%) predominaram, consideradas de uso devido. As classes de uso indevido, agropecuária (2,70%) e solo exposto (4,62%), apresentaram-se em menores proporções, indicando considerável estado de conservação do parque e sua ZA. Dentre as categorias de APP’s observamos maior ocorrência das APP nascentes (8,41%) e cursos d’água (54,24%), confirmando a importância do PERP e ZA como produtor de água para a região. Também de extrema importância no ciclo hidrológico da região, as APP’s declividade > 45° (0,58%) e altitude superior a 1800 m (0,03%) apresentaram menor ocorrência. Os usos da terra foram mais expressivos nas classes de afloramento rochoso, formação florestal e formação campestre. As classes de agropecuária e solo exposto apresentaram baixa incidência no conflito de uso em todas as APP’s e AUR’s analisadas. Porém, ao analisar sua ocorrência entre as categorias de APP’s verificou-se maior ocorrência de uso indevido nas APP’s nascentes e cursos d’água. Assim, observou-se a necessidade de maior participação das comunidades nos processos de gestão do PERP e ZA, possibilitando identificar as principais causas de degradação em áreas protegidas, e auxiliar no desenvolvimento de políticas públicas socioambientais coerentes e eficientes na gestão do uso da terra. E por fim, esta pesquisa possibilitou a geração de informações que poderão auxiliar na reformulação do Plano de Manejo do PERP, em ações efetivas na gestão do uso da terra, como a implementação de pagamento por serviços ambientais a proprietários que promovam a conservação ambiental em suas terras.

This research aimed to identify, through the use of GIS, areas of conflict in Permanent Protection Areas (PPA) and Restricted Use Areas (RUA) in the Rio Preto State Park (PERP) and its Buffer Zone (BZ). The work aims to understand the state of conservation in the Rio Preto State Park and its buffer zone, applying the concepts of APP’s and AUR’s presented in the forest code. Six land use classes were defined and mapped using available resources in the GIS: Rock Outcrop; Forest Formation; Grassland Formation; Exposed Soil; Agriculture and Water) and the PPA of springs and watercourses; edges of trays or plates; terrains with a slope higher than 45o; with an altitude above 1800 m; and RUA - areas with a slope between 25 and 45o based on the parameters established by Law No. 12,651. With the overlap of these maps, we analyzed the occurrence of use conflicts in the PERP and its BZ. Based on the results, we observed the efficiency of using tools in the GIS, confirming the potential of this as a subsidy in public policies and efficient management of land use. The classes of land use rock outcrop (49.70%) and grassland formations (28.34%) predominated, considered as due use. The classes of anthropic nature, agriculture (2.70%), and exposed soil (4.62%) presented smaller proportions, indicating a considerable state of conservation of the park and BZ. Among the categories of PPA's, we observed a higher occurrence of springs (8.41%) and watercourses (54.24%) PPA's, confirming the importance of PERP and BZ as a producer of water for the region. Also of extreme importance in the hydrological cycle of the region, PPA's declivity> 45 ° (0.58%) and altitude higher than 1800 m (0.03%) showed less occurrence. Land uses in springs and watercourses PPA's and RUA's were more expressive in the rock outcrop, forest formation, and grassland formation classes. The agricultural and exposed soil classes had a low incidence in the conflict of use in all PPA's and RUA's analyzed. However, when analyzing its occurrence among the categories of PPA's, there was a higher occurrence of anthropic use in the springs and watercourses. Thus, there was a need for greater community participation in the PERP and BZ management processes, making it possible to identify the main causes of degradation in protected areas and assist in the development of coherent and efficient public environmental policies in land use management. Finally, this research enabled the generation of information that may help in the reformulation of the PERP Management Plan, with effective actions in the management of land use, such as the implementation of payment for environmental services to landowners that promote environmental conservation in their properties.