Dissertação/Tese POLÍTICAS DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO NO BRASIL E NO HAITI - PPGCN

O aleitamento materno é essencial para a saúde de mães e crianças, desempenhando um papel fundamental na prevenção de diversas doenças. No entanto, as políticas de apoio ao aleitamento materno variam conforme os contextos socioeconômicos e da organização do sistema assistencial do país. Embora o Brasil e o Haiti enfrentem desafios relacionados ao aleitamento materno, esses desafios são fundamentalmente distintos e refletem as realidades singulares de cada país. No Brasil, apesar dos avanços notáveis decorrentes de políticas públicas bem estruturadas, persistem algumas dificuldades. Entre estas, destacam-se desigualdades no acesso aos serviços de saúde em áreas rurais, a influência comercial das indústrias de Substitutos do Leite Materno, as limitações enfrentadas por muitas mães para conciliar o trabalho e o aleitamento exclusivo. Esses desafios, relacionados principalmente a fatores socioeconômicos e organizacionais, comprometem a eficácia das políticas vigentes e a continuidade da pratica do aleitamento exclusivo. Já no Haiti, os desafios foram mais enraizados em um contexto de fragilidade sistêmica. O sistema de saúde, frequentemente marcado pela falta de infraestrutura adequada e recursos financeiros limitados, encontra dificuldades para oferecer suporte técnico e informação suficientes às mães. Além disso, as pressões externas consideráveis, como a intensa promoção de fórmulas infantis e as condições econômicas precárias dificultam significativamente as famílias de adotarem a prática do aleitamento exclusivo. Diante disso, este estudo tem como objetivo comparar as políticas de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno no Brasil e no Haiti analisando os avanços alcançados e os principais desafios em cada contexto. A metodologia adotada consistiu em uma revisão narrativa da literatura baseada em bancos de dados científicos, relatórios governamentais, publicações de organizações internacionais e estudos acadêmicos publicados entre 1990 e 2024. Os resultados apontam que o Brasil tem apresentado avanços importantes, impulsionados por políticas públicas estruturadas, enquanto o Haiti ainda enfrenta entraves significativos relacionados à falta de infraestrutura e recursos. Apesar dos inúmeros benefícios comprovados, o aleitamento materno ainda é insuficientemente praticado em escala global. Em 2016, apenas 43% dos recém-nascidos foram amamentados na primeira hora após o nascimento e 41% receberam aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade. Entretanto no Brasil, a taxa de aleitamento materno exclusivo aumentou de 3% em 1986 para 45,8% em 2021 representando um avanço significativo, embora ainda abaixo das metas Internacionais. Então no Haiti, essa taxa passou de 23,7% em 2000 para 39,9% em 2017, o que indica progressos importantes, porém insuficientes diante dos desafios persistentes. Conclui-se que é urgente a adoção de políticas públicas eficazes e contextualmente adequadas, a fim de garantir a todas as mães o direito fundamental ao aleitamento materno, reconhecido como um pilar essencial da saúde pública mundial. Este artigo reforça, portanto, a importância de políticas públicas eficazes e adaptadas para garantir o direito ao aleitamento materno como prática essencial de saúde pública.

Breastfeeding is essential for the health of mothers and children, playing a key role in the prevention of various diseases. However, policies supporting breastfeeding vary according to socioeconomic contexts and the organization of the country's healthcare system. Although Brazil and Haiti face challenges related to breastfeeding, these challenges are fundamentally different and reflect the unique realities of each country. In Brazil, despite notable advances resulting from well-structured public policies, some difficulties persist. Among these are inequalities in access to health services in rural areas, the commercial influence of the breast milk substitute industry, and the limitations faced by many mothers in balancing work and exclusive breastfeeding. These challenges, mainly related to socioeconomic and organizational factors, compromise the effectiveness of current policies and the continuity of exclusive breastfeeding practices. In Haiti, the challenges were more deeply rooted in a context of systemic fragility. The health system, often marked by a lack of adequate infrastructure and limited financial resources, finds it difficult to provide sufficient technical support and information to mothers. In addition, considerable external pressures, such as the intense promotion of infant formula and precarious economic conditions, make it significantly more difficult for families to adopt the practice of exclusive breastfeeding. Given this, this study aims to compare policies for the promotion, protection, and support of breastfeeding in Brazil and Haiti by analyzing the progress achieved and the main challenges in each context. The methodology adopted consisted of a review narrative of the literature based on scientific databases, government reports, publications by international organizations, and academic studies published between 1990 and 2024. The results indicate that Brazil has made significant progress, driven by structured public policy, while Haiti still faces significant obstacles related to a lack of infrastructure and resources. Despite its numerous proven benefits, breastfeeding is still insufficiently practiced on a global scale. In 2016, only 43% of newborns were breastfed within the first hour after birth, and 41% were exclusively breastfed until six months of age. However, in Brazil, the rate of exclusive breastfeeding increased from 3% in 1986 to 45.8% in 2021, representing significant progress, although still below international targets. In Haiti, this rate rose from 23.7% in 2000 to 39.9% in 2017, indicating important progress, but insufficient in the face of persistent challenges. It is concluded that there is an urgent need to adopt effective and contextually appropriate public policies to guarantee all mothers the fundamental right to breastfeeding, recognized as an essential pillar of global public health. This article therefore reinforces the importance of effective and adapted public policies to guarantee the right to breastfeeding as an essential public health practice.