Dissertação/Tese ROTULAGEM E PROMOÇÃO COMERCIAL DE FÓRMULAS INFANTIS PARA CRIANÇAS DE 12 a 36 MESES - PPGCN

De acordo com a RDC nº 43/11 ANVISA/MS, o termo “fórmula infantil” é utilizado para designar o produto em forma líquida ou em pó destinado à alimentação de lactentes (nascimento até seis meses de vida), as de seguimento (lactantes a partir dos 6 meses) e as fórmulas infantis de primeira infância (para crianças de 1 a 3 anos). Com aumento da industrialização e a incorporação da mão de obra feminina no mercado de trabalho, teve início um processo de substituição da amamentação e do leite materno por outras opções, fato que contribuiu, fortemente, para reduzir as taxas de aleitamento materno no mundo. Adicionado a isso, há estratégias de marketing, às vezes abusivas, que declaram de forma consistente benefícios do seu uso à saúde nem sempre comprovados. Diante disso para limitar essas práticas abusivas das indústrias, a Organização Mundial da Saúde criou uma norma internacional para coibir abusos. Nesse contexto, objetivo desse estudo analisar a adequação dos rótulos de fórmulas infantis destinadas às crianças na primeira infância conforme normativas vigentes, bem como avaliar a ocorrência de promoções e suas distintas estratégias nos estabelecimentos comerciais. Trata-se de um estudo quantitativo do tipo descritivo e transversal. Para construção do instrumento foi realizado um levantamento dos estabelecimentos comerciais do município por intermédio de órgãos oficiais como a Vigilância Sanitária de Viçosa - MG. Uma lista com 51 estabelecimentos foi obtida, sendo drogarias, farmácias e supermercados constando razão social, nome fantasia, CNPJ e endereço de todos os estabelecimentos comerciais da zona urbana do município de Viçosa-MG. Para avaliação dos rótulos destinados para crianças de 12-36 meses, foram coletadas informações dos rótulos disponíveis nos estabelecimentos com diferentes marcas. Com relação promoção comercial exposta foi aplicado roteiro de monitoramento adicionalmente as estratégias de promoção, sendo verificado as atividades informativas e de persuasão realizadas pelos estabelecimentos. Os dados obtidos foram agrupados em um banco digitalizado utilizando a planilha de software Excel 2007. Foram utilizadas estatísticas descritivas como frequências absolutas e relativas para apresentação dos resultados. Dentre as informações especificas para a rotulagem, a que apresentou maior número de não conformidade foi a utilização de ilustrações, fotos ou imagens de lactente, crianças de primeira infância. No total dos produtos analisados, 4 amostras (80%) não cumpriram com os parâmetros preconizados pela legislação em rotulagem. Verificou-se que 24 (80%) estabelecimentos não apresentavam a frase de advertência do Ministério da Saúde, apresentando irregularidade. A presença de promoção comercial irregular foi maior nas redes de drogarias 12 (40%). As estratégias de promoção comercial mais comuns encontradas para fórmulas infantis para crianças de primeira infância foram os cupons de desconto, tendo sido observado em 8 (26%), seguida de preço abaixo do custo comparando com os estabelecimentos visitados, observado em 5 (17%) tanto para os produtos que que atenderam cumprimento da promoção comercial permitida quanto para os que não apresentaram frase de advertência do Ministério da Saúde na análise. Apesar da rigidez da legislação brasileira acerca da rotulagem de alimentos foi possível verificar diversas não conformidades nos rótulos das fórmulas infantis. Pode-se afirmar que as rotulagens gerais propostas não estão sendo respeitadas. Entretanto, alertamos para as inconformidades na promoção comercial ainda estão presentes nos estabelecimentos.

According to RDC nº 43/11 ANVISA/MS, the term “infant formula” is used to designate the product in liquid or powder form intended for feeding infants (birth to six months of age), follow-up (breastfeeding women from six months of age) and early childhood infant formulas (for children aged 1 to 3 years). With the increase in industrialization and the incorporation of women into the job market, a process of replacing breastfeeding and breast milk with other options began, a fact that contributed significantly to reducing breastfeeding rates worldwide. In addition, there are marketing strategies, sometimes abusive, that consistently declare health benefits of its use that are not always proven. In view of this, in order to limit these abusive practices by industries, the World Health Organization created an international standard to curb abuses. In this context, the objective of this study is to analyze the adequacy of labels on infant formulas intended for children in early childhood according to current regulations, as well as to evaluate the occurrence of promotions and their different strategies in commercial establishments. This is a quantitative, descriptive and cross-sectional study. To construct the instrument, a survey of commercial establishments in the municipality was carried out through official agencies such as the Health Surveillance of Viçosa - MG. A list of 51 establishments was obtained, including drugstores, pharmacies and supermarkets, stating the corporate name, trade name, CNPJ and address of all commercial establishments in the urban area of the municipality of Viçosa-MG. To evaluate the labels intended for children aged 12-36 months, information was collected from the labels available in the establishments with different brands. Regarding the exposed commercial promotion, a monitoring script was applied in addition to the promotion strategies, and the informative and persuasive activities carried out by the establishments were verified. The data obtained were grouped in a digital database using the Excel 2007 spreadsheet software. Descriptive statistics such as absolute and relative frequencies were used to present the results. Among the specific information for labeling, the one that presented the highest number of non-conformities was the use of illustrations, photos or images of infants and young children. Of the total of the products analyzed, 4 samples (80%) did not comply with the parameters recommended by the legislation on labeling. It was found that 24 (80%) establishments did not display the warning phrase of the Ministry of Health, presenting irregularity. The presence of irregular commercial promotion was greater in drugstore chains 12 (40%). The most common commercial promotion strategies found for infant formulas for young children were discount coupons, having been observed in 8 (26%), followed by price below cost compared to the establishments visited, observed in 5 (17%) both for the products that complied with the permitted commercial promotion and for those that did not display the warning phrase of the Ministry of Health in the analysis. Despite the strictness of Brazilian legislation regarding food labeling, it was possible to verify several non-conformities on the labels of infant formulas. It can be stated that the general labeling proposed is not being respected. However, we warn that non-conformities in commercial promotion are still present in establishments.