Projeto de pesquisa P7 - Boas práticas de produção de alimentos por agricultores familiares para a alimentação escolar na Comarca de Diamantina/MG - PPGCN

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é o mais antigo programa na área de alimentação escolar e de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no Brasil. Ele é considerado um dos maiores e mais abrangentes do mundo no que se refere à garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável. Dentre as diretrizes do PNAE constam o ‘desenvolvimento sustentável’ que incentiva a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais¹. Neste contexto, no ano de 2009 foi aprovada lei que obriga os estados e municípios a utilizarem no mínimo 30% do recurso federal do PNAE com aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais². Esta lei além de tentar garantir uma alimentação adequada e saudável para os escolares de escolas públicas é uma estratégia de combate à pobreza das famílias rurais, geração de renda, desenvolvimento de pequenas produções agrícolas e pecuária, comércios e/ou indústrias, movimentando a economia, impulsionando assim o desenvolvimento do município. Neste contexto, é relevante que se avalie os aspectos físicos e sanitários dos estabelecimentos de agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais que fornecem alimentos/preparações à alimentação escolar em quatro municípios da comarca de Diamantina/MG (Gouveia, Presidente Kubistchek, Monjolos, e São Gonçalo do Rio Preto) para verificar se eles estão disponibilizando alimentos seguros para os escolares, e aqueles que for verificado que não estão fornecendo alimentos seguros receber treinamento em higiene de manipulação de alimentos.