Linha de pesquisa Teoria Social, Estado e Desenvolvimento - PPGPSDR

A investigação sobre as determinações sociais do irracionalismo no período imperialista “tardio” pressupõe a diferença histórica deste fenômeno cultural com as formas de manifestação em momentos anteriores do desenvolvimento da sociedade moderna. A crise social da modernidade aparece como um dos aspectos centrais para a análise do irracionalismo neste período tardio/avançado do imperialismo. O projeto cultural de modernidade se consolida no século XIX, num movimento de subsunção dos elementos ideológicos e filosóficos do iluminismo e da ilustração burguesa com as formas de regulação e autonomização do capital. A racionalidade ocupa um lugar central na perspectiva de formação de uma estética moderna, nas escolhas e decisões individuais (prática-moral) e na diferenciação e expansão das ciências da natureza e da sociedade. Entretanto, estas expressões da racionalidade que coloca o aspecto emancipador do projeto de modernidade, se efetivaram sob a expansão e autonomia das formas de manifestação do capital, tais como aparecem na superfície da sociedade moderna, nas rubricas de mercado, propriedade privada e Estado moderno. Estes aspectos explicitam as contradições e fronteiras do domínio consciente-racional do indivíduo sobre si mesmo e o mundo social. Em termos gerais, o irracionalismo se diferencia em três momentos históricos da sociedade moderna: 1) meados do século XVIII até 1830, realização do primeiro ciclo da revolução industrial inglesa e os desdobramentos da revolução francesa; 2) as revoluções de 1848; 3) meados do século XIX até as primeiras décadas do século XX, com a gênese e desenvolvimento do capitalismo monopolista. No primeiro momento histórico, o irracionalismo adquire um aspecto de resistência e combate às transformações econômicas e sociais da revolução burguesa em seus dois pilares: política e econômica. Neste sentido, o irracionalismo se coloca como expressão dos estamentos e classes dominantes opostas às transformações em curso no século XVIII-XIX. As revoluções de 1848 deslocam o irracionalismo moderno para as posições políticas e culturais da classe burguesa contra as tendências revolucionárias do movimento operário ao longo do século XIX. Emerge, nesta quadra histórica, duas expressões culturais e políticas deste irracionalismo: a “decadência ideológica” das ciências da sociedade e a posição “contrarrevolucionária” da burguesia. Porém, estes dois momentos históricos encontram a sua síntese provisória na primeira metade do século XX, em que aspectos reacionários do irracionalismo oposto as transformações do capitalismo se associam aos mecanismos institucionais e políticos contrarrevolucionários da burguesia, precisamente, na via prussiana da revolução burguesa. O caráter provisório desta síntese corresponde a supressão tardia dos traços políticos e econômicos do antigo regime na segunda metade do século XX, por exemplo, Alemanha, Hungria e Itália. Por outro lado, esta síntese provisória explicita a vinculação deste fenômeno ideológico do irracionalismo com a “produção destrutiva” do capital como uma das formas de resolução das crises econômicas. Em outros termos, a investigação do irracionalismo imperialista articula as manifestações culturais dos indivíduos e classes sociais com os dinamismos e contradições internas da acumulação de capital. Nesta esteira analítica, problematizar o contexto de formação social brasileiro, bem como suas particularidades contemporâneas, tornam-se fundamentais para a elaboração de conhecimento reflexivo crítico, que possibilite contribuir com a prática política concreta de diversos sujeitos e movimentos sociais. Assim, investigar o subdesenvolvimento e suas expressões atuais, o qual nos limita e nos condiciona a não superarmos questões fundamentais de nossa formação socioeconômica, cultural e política, a saber, concentração da propriedade, concentração da renda, questão urbana, questão agrária, educação, emprego, seguridade social, meio ambiente, dentre outras, requer: 1) entender os condicionantes das leis de funcionamento do modo de produção capitalista, cuja lei geral da acumulação capitalista, exposta por Karl Marx, impõe uma forma particular do desenvolvimento capitalista; 2) compreender que este desenvolvimento não ocorre de forma linear e em etapas (nos termos de W. Rostow), mas, ao contrário, é resultado das mesmas leis, em última instância, da lei geral. Mas é necessário ir além, considerar a particularidade histórica do Brasil; 3) investigar que o subdesenvolvimento, apesar de permanecer ao longo das décadas, as suas formas e expressões se alteram, e não poderia ser diferente numa formação social dinâmica e contraditória como a capitalista. Isto impõe a necessidade de um estudo permanente do conteúdo e das expressões do subdesenvolvimento. A pesquisa pretende investigar então, as seguintes determinações mais gerais de constituição do capitalismo: a) a articulação da crise social da modernidade com a imperiosa subsunção da totalidade da vida social ao movimento de autonomização das formas de capital (fetichização); b) o deslocamento das manifestações artístico-culturais, filosóficas e científicas da “decadência ideológica” com o fenômeno de “desideologização” dos complexos ideológicos na segunda metade do século XX; c) a relação entre as forças contrarrevolucionárias da práxis política e do Estado moderno com as crises econômicas, desde as décadas de 1960/70 até os dias atuais. Pretende também investigar as expressões do subdesenvolvimento no Brasil no século XXI, período que não pode ser compreendido sem as transformações a partir do golpe de 1964, que instaurou a Ditadura e a contrarrevolução permanente. Visa-se pesquisar até que ponto o desenvolvimento capitalista no século XXI enfrentou os problemas fundamentais da formação nacional em seu caráter nuclear, ou se estas questões foram combatidas apenas em suas expressões mais visíveis. Isso subsidia a compreensão dos desafios atuais, como a agudização da questão social, a estagnação econômica, os ataques aos direitos sociais e as ações ideopolíticas que colidem com o que minimamente se estabeleceu na Constituição de 1988. Para a realização deste esforço investigativo, estabelecemos os seguintes eixos de investigação: 1) Teorias do desenvolvimento e subdesenvolvimento: O pós-Segunda Guerra Mundial foi um período importante para a discussão teórica internacional sobre o desenvolvimento e o subdesenvolvimento, a partir do debate de autores como A. Lewis, R. Nurkse, G. Myrdal, W. Rostow, entre outros. No Brasil, a discussão do pós-guerra envolveu autores críticos como C. Furtado, C. Prado Jr., F. Fernantes, O. Ianni, entre outros, que, sobretudo, depois de 1964, discutiram os bloqueios à superação do subdesenvolvimento brasileiro. Nos anos 2000, o debate envolveu novas teorias como o “novo-desenvolvimentismo” e o “social-desenvolvimentismo”. Analisar estas contribuições é imprescindível para desnudar a tese corrente de que para superar o subdesenvolvimento necessita-se de um “choque de capitalismo” no Brasil, para o qual se intensifica a agenda liberalizante e das contrarreformas; 2) Privatizações: As privatizações ganharam força nos anos 1990, iniciando por setores produtivos estatais, como siderurgia, mineração, e, posteriormente, envolvendo serviços públicos essenciais, como energia e telecomunicações, comprometendo, ao contrário do discurso neoliberal, o desenvolvimento do país. Nos últimos anos, essa discussão se ampliou para áreas estratégicas à soberania nacional (como petróleo), e tornaram-se mais sutis, na forma das Organizações Sociais, como na área da saúde; 3) Dívida pública: Desde os anos 1970, um dos determinantes do subdesenvolvimento do Brasil é a dívida pública, ainda que esta se alterou em magnitude e em composição. No primeiro momento a dívida era de natureza externa e privada, metamorfoseou-se para externa e pública e, desde os anos 1990, é predominantemente pública e interna. Esta condiciona e restringe os recursos para enfrentar as questões fundamentais supracitadas, exigindo-se, no período atual, alterações na Constituição (Emenda Constitucional n. 95, 2016) para limitar “as despesas primárias”, com fortes efeitos para políticas sociais e uma agenda de contrarreformas. Deste modo, pretendemos com este espaço de pesquisa qualificado, crítico e coletivo, produzir sistematicamente conhecimento sobre os fundamentos do capitalismo, articulados à particularidade subdesenvolvida brasileira, bem como os possíveis desdobramentos analíticos destes debates, subsidiando os pós-graduandos em suas pesquisas e reflexões. Mas que também proporcione ao corpo docente um constante aprofundamento sobre a realidade social nacional e regional, além de produção de conhecimento qualificado sobre os temas abordados, contribuindo deste modo com o desvelamento das realidades investigadas.