Projetos de pesquisa - PPGPSDR

O projeto tem como finalidade investigar o movimento atual de regressividade das políticas sociais no Brasil, a partir do estudo sobre as novas funções econômicas e administrativas do Estado brasileiro no processo de acumulação de capital. Importante observar que estas funções do Estado brasileiro se explicam sobre dois aspectos correlacionados: 1) a peculiaridade do desenvolvimento atrófico do capitalismo dependente; 2) as determinações gerais do movimento autofágico do capitalismo monopolista sob as barreiras internas do capital. Estes dois aspectos explicitam a dinâmica da formação social do Brasil como resultado de dois movimentos distintos que se realizam numa unidade objetiva. O movimento de “fora para dentro” na formação originária da sociedade moderna no Brasil e sua realização interna sob as formas sociais e econômicas específicas que configuraram as relações sociais de “dentro para fora”. O Estado nacional adquiriu um aspecto central na organização das classes dominantes no país tanto em sua polarização de classe social como nas suas funções econômicas, para garantir o desenvolvimento dos novos padrões de acumulação capitalista. Desde o início, o Estado nacional se concretiza a partir de interesses externos do mercado mundial e seus respectivos países hegemônicos, assim como nos ritmos históricos internos desta modernização sob a continuidade de aspectos culturais e políticos do período colonial. Estes elementos contribuem para analisar a gênese, amplitude e configuração social da democracia e das políticas sociais no Brasil. Como podemos observar, no período histórico da segunda metade do século XIX, até a década de 1930, se articula organicamente: a) a associação dependente das classes dominantes do Brasil aos países hegemônicos do capitalismo; b) o desenvolvimento desigual interno; colocando na estrutura desta formação do capitalismo dependente a segregação social e racial tanto nos termos econômicos de classificação social do mercado como nos termos políticos de integração política do Estado moderno. Nas últimas décadas, o “mundo do trabalho” teve amplas e profundas alterações, em várias dimensões, tais como: 1) alteração na composição setorial do emprego: o emprego na agricultura e na indústria perdeu participação, e o do setor de serviços cresceu exponencialmente. No total dos empregados dos Estados Unidos (país selecionado para ilustrar, uma vez que possui longas séries estatísticas gratuitas e também pelo que representa, em termos capitalista, para a economia mundial), a agricultura participava com 36,4% em 1990, reduziu esta participação para 11,5% em 1950, e apenas 1,4% em 2010. Esta tendência ocorreu com o emprego industrial nas últimas décadas: este representava 19,4% do total dos empregados nos Estados Unidos em 1900, 24,5% em 1950, e 9,2% em 2010. Tendência contrária ocorreu com o emprego no setor de serviços, pois este representava 6,1% dos empregos nos Estados Unidos em 1900, 8,7% em 1950 e 45,3% em 2010. Neste não se considerou as atividades financeiras, do comércio e do governo. Vale dizer que se consideradas estas atividades como constitutivas dos chamados serviços, como geralmente se faz, esta participação cresce significativamente, em 2010, salta de 45,3% para 68,8% (U.S. Bureau of Labor Statistics (www.bls.gov); U.S. Census Bureau, Statistical Abstract of the United States, vários anos (www.census.gov). O emprego no Brasil não fica ileso a esta tendência; 2) flexibilização das relações de trabalho, acarretando, em média, precarização destas relações e restrição de direitos; 3) combinação de processos produtivos com tecnologias extremamente avançadas (robótica, microeletrônica etc.) com relações de trabalho precarizadas; 4) intensificação da expropriação das condições de trabalho e também de direitos sociais. Sobre esta última temática, da expropriação, diversos autores, nos últimos anos, têm se dedicado, dentre eles: Michael Perelman, Massimo de Angelis, David Harvey, Virgínia Fontes, Ellen Wood, Ivanete Boschetti e Elaine Behring. A discussão se concentrou em dois eixos basicamente, a saber: 1) se a expropriação é apenas o ponto inaugural do modo capitalista de produção ou se se apresenta de forma contínua no desenvolvimento capitalista; 2) a relação e distinção entre expropriação e a exploração do trabalho pelo capital. Atreladas a estes eixos, surgem teses importantes como aquelas que alargam a expropriação para além das condições de trabalho, por exemplo, expropriação dos direitos sociais, bem como aquelas que associam a expropriação contemporânea como resultado e exigência do movimento mais avançado do desenvolvimento capitalista, pois, neste caso, a expropriação cria novos campos de valorização do capital e reforça as condições de exploração tipicamente capitalistas. Considerando as transformações do “mundo do trabalho” e expropriações contemporâneas, os aspectos mais gerais da pesquisa, estão articulados a quatro momentos históricos da formação do Estado, democracia e política social no Brasil. 1) Primeiro, a transição histórica da democracia restrita do poder oligárquico da primeira república para os novos mecanismos de integração política do Estado novo. Neste período, emergem e se desdobram as primeiras expressões da questão social e das políticas sociais no país. 2) Segundo, as pressões externas e internas sobre a democracia do Estado brasileiro, nas décadas de 1950/60. Estas pressões podem ser resumidas da seguinte maneira: o novo padrão de acumulação monopolista; as contradições do desenvolvimento econômico do setor urbano-industrial; e a crescente diferenciação do regime de classes. 3) Terceiro, a consolidação das instituições econômicas e políticas do capitalismo monopolista e a reestruturação do Estado nacional (modernização conservadora) e a formação da autocracia burguesa no Brasil. Neste último, pretendemos investigar a complexidade das políticas sociais neste período com suas configurações sociais posteriores. 4) Quarto, os limites da modernização conservadora e as novas formas de organização econômica do capital autofágico, que se move a partir das incidências dos países imperialistas na região latino-americana, a partir da década de 1990. No lugar da modernização conservadora se colocou em movimento uma desestruturação do Estado e tendências de redução dos direitos sociais. Este contexto social largo de desenvolvimento do Estado e das Políticas Sociais brasileiras, possibilitam investigar como nas últimas três décadas, esta desestruturação do Estado brasileiro se apresentou na superfície da sociedade como ampliação e complexificação de alguns equipamentos das políticas sociais e dos direitos sociais, tais como as diversas políticas setoriais, como por exemplo, o SUS e o SUAS. A partir do contexto mais geral de constituição da política social no Brasil e seu processo amplo de inflexões, ao longo das últimas décadas, pretendemos pesquisar as seguintes particularidades: 1) a relação entre o revolucionamento dos processos de produção pelo capital e o processo de expropriações contemporâneas, a relação entre a tendência ao aumento da taxa de mais-valia e as expropriações; 2) as particularidades das expropriações contemporâneas nos países dependentes, subdesenvolvidos; 3) as alterações e particularidades do “mundo do trabalho” no Vale do Mucuri.

A investigação sobre as determinações sociais do irracionalismo no período imperialista “tardio” pressupõe a diferença histórica deste fenômeno cultural com as formas de manifestação em momentos anteriores do desenvolvimento da sociedade moderna. A crise social da modernidade aparece como um dos aspectos centrais para a análise do irracionalismo neste período tardio/avançado do imperialismo. O projeto cultural de modernidade se consolida no século XIX, num movimento de subsunção dos elementos ideológicos e filosóficos do iluminismo e da ilustração burguesa com as formas de regulação e autonomização do capital. A racionalidade ocupa um lugar central na perspectiva de formação de uma estética moderna, nas escolhas e decisões individuais (prática-moral) e na diferenciação e expansão das ciências da natureza e da sociedade. Entretanto, estas expressões da racionalidade que coloca o aspecto emancipador do projeto de modernidade, se efetivaram sob a expansão e autonomia das formas de manifestação do capital, tais como aparecem na superfície da sociedade moderna, nas rubricas de mercado, propriedade privada e Estado moderno. Estes aspectos explicitam as contradições e fronteiras do domínio consciente-racional do indivíduo sobre si mesmo e o mundo social. Em termos gerais, o irracionalismo se diferencia em três momentos históricos da sociedade moderna: 1) meados do século XVIII até 1830, realização do primeiro ciclo da revolução industrial inglesa e os desdobramentos da revolução francesa; 2) as revoluções de 1848; 3) meados do século XIX até as primeiras décadas do século XX, com a gênese e desenvolvimento do capitalismo monopolista. No primeiro momento histórico, o irracionalismo adquire um aspecto de resistência e combate às transformações econômicas e sociais da revolução burguesa em seus dois pilares: política e econômica. Neste sentido, o irracionalismo se coloca como expressão dos estamentos e classes dominantes opostas às transformações em curso no século XVIII-XIX. As revoluções de 1848 deslocam o irracionalismo moderno para as posições políticas e culturais da classe burguesa contra as tendências revolucionárias do movimento operário ao longo do século XIX. Emerge, nesta quadra histórica, duas expressões culturais e políticas deste irracionalismo: a “decadência ideológica” das ciências da sociedade e a posição “contrarrevolucionária” da burguesia. Porém, estes dois momentos históricos encontram a sua síntese provisória na primeira metade do século XX, em que aspectos reacionários do irracionalismo oposto as transformações do capitalismo se associam aos mecanismos institucionais e políticos contrarrevolucionários da burguesia, precisamente, na via prussiana da revolução burguesa. O caráter provisório desta síntese corresponde a supressão tardia dos traços políticos e econômicos do antigo regime na segunda metade do século XX, por exemplo, Alemanha, Hungria e Itália. Por outro lado, esta síntese provisória explicita a vinculação deste fenômeno ideológico do irracionalismo com a “produção destrutiva” do capital como uma das formas de resolução das crises econômicas. Em outros termos, a investigação do irracionalismo imperialista articula as manifestações culturais dos indivíduos e classes sociais com os dinamismos e contradições internas da acumulação de capital. Nesta esteira analítica, problematizar o contexto de formação social brasileiro, bem como suas particularidades contemporâneas, tornam-se fundamentais para a elaboração de conhecimento reflexivo crítico, que possibilite contribuir com a prática política concreta de diversos sujeitos e movimentos sociais. Assim, investigar o subdesenvolvimento e suas expressões atuais, o qual nos limita e nos condiciona a não superarmos questões fundamentais de nossa formação socioeconômica, cultural e política, a saber, concentração da propriedade, concentração da renda, questão urbana, questão agrária, educação, emprego, seguridade social, meio ambiente, dentre outras, requer: 1) entender os condicionantes das leis de funcionamento do modo de produção capitalista, cuja lei geral da acumulação capitalista, exposta por Karl Marx, impõe uma forma particular do desenvolvimento capitalista; 2) compreender que este desenvolvimento não ocorre de forma linear e em etapas (nos termos de W. Rostow), mas, ao contrário, é resultado das mesmas leis, em última instância, da lei geral. Mas é necessário ir além, considerar a particularidade histórica do Brasil; 3) investigar que o subdesenvolvimento, apesar de permanecer ao longo das décadas, as suas formas e expressões se alteram, e não poderia ser diferente numa formação social dinâmica e contraditória como a capitalista. Isto impõe a necessidade de um estudo permanente do conteúdo e das expressões do subdesenvolvimento. A pesquisa pretende investigar então, as seguintes determinações mais gerais de constituição do capitalismo: a) a articulação da crise social da modernidade com a imperiosa subsunção da totalidade da vida social ao movimento de autonomização das formas de capital (fetichização); b) o deslocamento das manifestações artístico-culturais, filosóficas e científicas da “decadência ideológica” com o fenômeno de “desideologização” dos complexos ideológicos na segunda metade do século XX; c) a relação entre as forças contrarrevolucionárias da práxis política e do Estado moderno com as crises econômicas, desde as décadas de 1960/70 até os dias atuais. Pretende também investigar as expressões do subdesenvolvimento no Brasil no século XXI, período que não pode ser compreendido sem as transformações a partir do golpe de 1964, que instaurou a Ditadura e a contrarrevolução permanente. Visa-se pesquisar até que ponto o desenvolvimento capitalista no século XXI enfrentou os problemas fundamentais da formação nacional em seu caráter nuclear, ou se estas questões foram combatidas apenas em suas expressões mais visíveis. Isso subsidia a compreensão dos desafios atuais, como a agudização da questão social, a estagnação econômica, os ataques aos direitos sociais e as ações ideopolíticas que colidem com o que minimamente se estabeleceu na Constituição de 1988. Para a realização deste esforço investigativo, estabelecemos os seguintes eixos de investigação: 1) Teorias do desenvolvimento e subdesenvolvimento: O pós-Segunda Guerra Mundial foi um período importante para a discussão teórica internacional sobre o desenvolvimento e o subdesenvolvimento, a partir do debate de autores como A. Lewis, R. Nurkse, G. Myrdal, W. Rostow, entre outros. No Brasil, a discussão do pós-guerra envolveu autores críticos como C. Furtado, C. Prado Jr., F. Fernantes, O. Ianni, entre outros, que, sobretudo, depois de 1964, discutiram os bloqueios à superação do subdesenvolvimento brasileiro. Nos anos 2000, o debate envolveu novas teorias como o “novo-desenvolvimentismo” e o “social-desenvolvimentismo”. Analisar estas contribuições é imprescindível para desnudar a tese corrente de que para superar o subdesenvolvimento necessita-se de um “choque de capitalismo” no Brasil, para o qual se intensifica a agenda liberalizante e das contrarreformas; 2) Privatizações: As privatizações ganharam força nos anos 1990, iniciando por setores produtivos estatais, como siderurgia, mineração, e, posteriormente, envolvendo serviços públicos essenciais, como energia e telecomunicações, comprometendo, ao contrário do discurso neoliberal, o desenvolvimento do país. Nos últimos anos, essa discussão se ampliou para áreas estratégicas à soberania nacional (como petróleo), e tornaram-se mais sutis, na forma das Organizações Sociais, como na área da saúde; 3) Dívida pública: Desde os anos 1970, um dos determinantes do subdesenvolvimento do Brasil é a dívida pública, ainda que esta se alterou em magnitude e em composição. No primeiro momento a dívida era de natureza externa e privada, metamorfoseou-se para externa e pública e, desde os anos 1990, é predominantemente pública e interna. Esta condiciona e restringe os recursos para enfrentar as questões fundamentais supracitadas, exigindo-se, no período atual, alterações na Constituição (Emenda Constitucional n. 95, 2016) para limitar “as despesas primárias”, com fortes efeitos para políticas sociais e uma agenda de contrarreformas. Deste modo, pretendemos com este espaço de pesquisa qualificado, crítico e coletivo, produzir sistematicamente conhecimento sobre os fundamentos do capitalismo, articulados à particularidade subdesenvolvida brasileira, bem como os possíveis desdobramentos analíticos destes debates, subsidiando os pós-graduandos em suas pesquisas e reflexões. Mas que também proporcione ao corpo docente um constante aprofundamento sobre a realidade social nacional e regional, além de produção de conhecimento qualificado sobre os temas abordados, contribuindo deste modo com o desvelamento das realidades investigadas.