Dissertação/Tese DESENVOLVIMENTO DE UM ÍNDICE DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À MORADIA RURAL A PARTIR DA METODOLOGIA MAUT - PPGSaSA

A presente dissertação propõe a construção de um índice parcial de avaliação da efetivação do direito à moradia no meio rural de Minas Gerais, com foco nos aspectos sanitários: abastecimento de água, esgotamento sanitário e instalações sanitárias. A pesquisa adota a metodologia Multi-Attribute Utility Theory (MAUT), a partir de dados do Censo Demográfico de 2022, extraídos da plataforma SIDRA-IBGE. A fundamentação teórica parte da concepção de saúde como um direito social, profundamente interligado à moradia digna, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e na Carta de Ottawa de 1986. O estudo hierarquiza critérios relacionados à habitabilidade rural e os agrupa em atributos, como custo acessível, dimensão estratégica, infraestrutura e priorização de grupos vulneráveis. Os resultados evidenciam elevada cobertura de água e banheiros exclusivos nos domicílios, mas revelam grave deficiência no esgotamento sanitário, especialmente nas regiões Norte, Noroeste e nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. O índice final, variando de 0 a 1, demonstra que muitas localidades apresentam valores inferiores a 0,6, sinalizando moradias precárias e efetivação insuficiente do direito à habitação saudável. A pesquisa conclui que a escassez de saneamento adequado compromete a qualidade de vida das populações rurais, reforçando a urgência de políticas públicas territoriais, integradas e sensíveis às desigualdades socioespaciais.

This dissertation proposes the construction of a partial index to assess the realization of the right to housing in rural areas of Minas Gerais, with a focus on sanitation aspects: water supply, sewage disposal, and sanitary facilities. The research adopts the Multi-Attribute Utility Theory (MAUT) methodology, using data from the 2022 Population Census, obtained from the SIDRA-IBGE platform. The theoretical framework is based on the concept of health as a social right, intrinsically linked to adequate housing, as established by the 1988 Federal Constitution and the 1986 Ottawa Charter. The study organizes criteria related to rural habitability into attributes such as affordable cost, strategic dimension, infrastructure, and prioritization of vulnerable groups. The results show high coverage of water supply and private bathrooms in households but reveal a severe deficiency in sewage systems, especially in the North, Northwest, and the Jequitinhonha and Mucuri Valleys. The final index, ranging from 0 to 1, indicates that many areas score below 0.6, reflecting precarious housing conditions and insufficient realization of the right to healthy housing. The study concludes that the lack of adequate sanitation compromises the quality of life in rural communities, highlighting the urgency of integrated, territorial public policies that address socio-spatial inequalities.