Dissertação/Tese VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL: CONSTRUÇÃO E VALIDAÇÃO DE INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO E PROPOSIÇÃO DE ÍNDICE DE IMPLANTAÇÃO - PPGSaSA

A Vigilância Sanitária (VISA) constitui um pilar essencial da saúde pública brasileira, responsável pela proteção e promoção da saúde coletiva mediante a regulação de produtos, serviços e ambientes. Apesar de sua relevância estratégica, a avaliação dos serviços municipais de VISA apresenta limitações metodológicas, ausência de instrumentos padronizados e dificuldades de comparabilidade entre diferentes contextos. O presente trabalho tem como objetivo propor, desenvolver e validar um instrumento multicritério de avaliação da VISA municipal, culminando na construção de um índice sintético de implantação aplicável ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). O percurso metodológico adotou abordagem qualiquantitativa. Inicialmente, realizou-se revisão narrativa sobre a trajetória histórica e a complexidade organizacional da VISA no Brasil, situando-a no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando esse referencial, elaborou-se um instrumento de avaliação fundamentado em modelo teórico da Anvisa (2018) e na Teoria da Utilidade Multiatributo (MAUT). O instrumento contemplou cinco dimensões centrais - gestão, regulação, controle e monitoramento do risco sanitário, comunicação e educação em saúde -, operacionalizadas em 65 indicadores graduados em escala de 0 a 4 pontos. Na etapa seguinte, procedeu-se à validação de conteúdo por meio da técnica Delphi, com painel de dez especialistas selecionados por critérios de formação e experiência em VISA. O processo obteve taxa de resposta de 76,9% e consenso na primeira rodada, alcançando Índice de Validade de Conteúdo global de 0,98, o que demonstrou clareza, pertinência e aplicabilidade prática dos indicadores. Posteriormente, aplicou-se a Matriz GUT (Gravidade, Urgência e Tendência) para priorização de indicadores, resultando na formulação do Índice de Implantação dos Serviços de Vigilância Sanitária Municipal (Imp-VISA). O índice final incorporou dez indicadores prioritários, distribuídos em três dimensões-chave, com escores normalizados de 0 a 1 e faixas interpretativas que variam de situação crítica (0,00 - 0,249) a excelência (1,00). Os resultados demonstram que o instrumento e o índice propostos apresentam consistência metodológica e elevada potencialidade de uso como ferramentas de gestão. Pode subsidiar diagnósticos situacionais, permitir monitoramento longitudinal e comparabilidade intermunicipal, além de apoiar a alocação racional de recursos, o planejamento estratégico, a definição de prioridades de capacitação e a avaliação de impactos das ações implementadas. Conclui-se que o trabalho contribui para o campo da Saúde Coletiva, ao disponibilizar um produto técnico validado, aplicável na qualificação da VISA municipal e no fortalecimento da governança em saúde e gestão da qualidade no âmbito do SUS. O estudo busca promover a institucionalização de processos avaliativos, fomentar uma cultura de avaliação contínua e aprendizagem organizacional. Como limitação, reconhece-se a necessidade de validação em campo e de estudos adicionais de confiabilidade, a fim de consolidar a aplicabilidade do instrumento e ampliar sua utilização em diferentes contextos municipais.

Health Surveillance (VISA) constitutes an essential pillar of Brazilian public health, responsible for the protection and promotion of collective health through the regulation of products, services, and environments. Despite its strategic relevance, the evaluation of municipal VISA services presents methodological limitations, absence of standardized instruments, and difficulties in comparability between different contexts. This dissertation aims to propose, develop, and validate a multi-criteria evaluation instrument for municipal VISA, culminating in the construction of a synthetic implementation index applicable to the National Health Surveillance System (SNVS). The methodological approach adopted a quali-quantitative perspective. Initially, a narrative review was conducted on the historical trajectory and organizational complexity of VISA in Brazil, situating it within the scope of the Unified Health System (SUS). Considering this framework, an evaluation instrument was developed based on Anvisa's theoretical model (2018) and Multi-Attribute Utility Theory (MAUT). The instrument contemplated five central dimensions - management, regulation, sanitary risk control and monitoring, communication and health education -, operationalized in 65 indicators graded on a scale from 0 to 4 points. In the following stage, content validation was performed using the Delphi technique, with a panel of ten specialists selected by criteria of training and experience in VISA. The process obtained a response rate of 76.9% and consensus in the first round, reaching a global Content Validity Index of 0.98, which demonstrated clarity, pertinence, and practical applicability of the indicators. Subsequently, the GUT Matrix (Gravity, Urgency, and Trend) was applied for indicator prioritization, resulting in the formulation of the Municipal Health Surveillance Services Implementation Index (Imp-VISA). The final index incorporated ten priority indicators, distributed across three key dimensions, with normalized scores from 0 to 1 and interpretative ranges varying from critical situation (0.00 - 0.249) to excellence (1.00). The results demonstrate that the proposed instrument and index present methodological consistency and high potential for use as management tools. It can support situational diagnoses, allow longitudinal monitoring and inter-municipal comparability, in addition to supporting rational resource allocation, strategic planning, definition of training priorities, and evaluation of impacts of implemented actions. It is concluded that the work contributes to the field of Collective Health by making available a validated technical product, applicable in the qualification of municipal VISA and in strengthening health governance and quality management within the scope of SUS. The study seeks to promote the institutionalization of evaluative processes, foster a culture of continuous evaluation and organizational learning. As a limitation, the need for field validation and additional reliability studies is recognized, in order to consolidate the instrument's applicability and expand its use in different municipal contexts.