Dissertação/Tese PREVINE BRASIL E EFEITOS SOBRE A MANUTENÇÃO E COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - PPGSaSA

O Ministério da Saúde (MS), órgão responsável pela formulação das políticas públicas da saúde, definiu em 1994 que o modelo de atenção à saúde a ser adotado pelos municípios, com o objetivo de garantir a atenção primária à saúde, foi no primeiro momento o Programa de Saúde da Família (PSF) e atualmente a Estratégia de Saúde da Família (ESF). Em 24 de janeiro de 2008 foi criado o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) através da Portaria no 154, com o objetivo de aumentar a abrangência e o escopo das ações da atenção primária à saúde tornando-a mais resolutiva e efetivando o trabalho da ESF que busca a coordenação do cuidado das pessoas que estão em sua área de abrangência e reafirmando, assim, os pilares do Sistema Único de Saúde (SUS): da regionalização e territorialização. Em 12 de novembro de 2019, o Ministério da Saúde, através da Portaria no 2979, instituiu o Programa Previne Brasil que estabeleceu um novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no SUS e não relacionou o Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) (nova nomenclatura adotada a partir da publicação da Portaria no 2436 de 21 de setembro de 2017) como ação estratégica para recebimento de custeio específico. Considerando esta alteração, essa dissertação tem por objetivo geral descrever o perfil e quantitativo em relação ao NASF-AB e/ou equipes multiprofissionais no Estado de Minas Gerais no período de 2018 a 2022. Trata-se de um estudo transversal, de natureza descritiva e quantitativa. As informações foram obtidas através da utilização de fontes secundárias em base de dados nacionais como Tabulação para Windows (Tabwin), Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), e estaduais como o site da Programação Pactuada Integrada (PPI)/MG. Os dados alcançados foram tabulados no Excel, pacote Officce (Microsoft®) e, posteriormente, construíram-se tabelas. Como resultado observou-se que no quantitativo de equipes por tipo de equipe no período de agosto/2018 a agosto/2022, houve uma migração do quantitativo de NASF 1, NASF 2 e NASF 3 para o quantitativo de ENASF-AB, mas apesar da migração destaca-se uma redução de 81(oitenta e uma) equipes no período. Já em relação ao quantitativo de equipes por classificação do serviço, houve uma migração dos serviços de NASF 1, NASF 2 e NASF 3 para o serviço de NASF-AB, mas neste caso, houve um aumento de 17 (dezessete) equipes passando de 918 (novecentos e dezoito) em 2018 para 935 (novecentos e trinta e cinco) em 2022. Quanto a variação por categoria profissional, foi feito um levantamento quadrimestral por macrorregião de saúde do estado de Minas Gerais e observou-se que houveram acréscimos e decréscimos conforme o período analisado e a macrorregião. Já em relação ao quantitativo de atividades realizadas pelos profissionais, de maneira geral houve decréscimo sendo o maior percentual de decréscimo de atividades dos farmacêuticos e o menor percentual de decréscimo de atividades dos fonoaudiólogos. Conclui-se que apesar da publicação da portaria do Previne Brasil e da necessidade de enfrentamento da Pandemia da Coronavirus Disease 2019 (Covid-19) houve a diminuição no quantitativo de equipes de NASF-AB, os quantitativos dos profissionais ficaram estáveis ou aumentaram, mas o quantitativo de atividades realizadas diminuiu.

The Ministry of Health (MS), the body responsible for formulating public health policies, defined in 1994 that the health care model to be adopted by municipalities with the aim of guaranteeing primary health care was initially the Family Health Program - PSF and currently the Family Health Strategy (ESF). On January 24, 2008, the Family Health Support Center (NASF) was created through Ordinance No. 154, with the aim of increasing the scope and scope of primary health care actions, making it more effective and effective. of the ESF that seeks to coordinate the care of people within its coverage area, thus reaffirming the pillars of the Unified Health System (SUS): regionalization and territorialization. On November 12, 2019, the Ministry of Health, through Ordinance No. 2979, established the Previne Brasil Program, which established a new financing model for the cost of Primary Health Care within the scope of the SUS and did not relate the Expanded Family Health and Primary Care Center (NASF-AB) (new nomenclature adopted following the publication of Ordinance No. 2436 of September 21, 2017) as a strategic action to receive specific funding. Considering this change, this dissertation has the general objective of describing the profile and quantity in relation to the NASF-AB and/or multidisciplinary teams in the State of Minas Gerais in the period from 2018 to 2022. This is a cross-sectional study, of a descriptive and quantitative. The information was obtained through the use of secondary sources in national databases such as Tab for Windows (Tabwin), National Registry of Health Establishments (CNES), Health Information System for Primary Care (SISAB) and state databases such as the Integrated Agreed Programming (PPI/MG) website. The data obtained were tabulated in Excel, Office package (Microsoft®) and tables were created. As a result, it was observed that in the number of teams by type of team in the period from August/2018 to August/2022, there was a migration from the number of NASF 1, NASF 2 and NASF 3 to the number of ENASF-AB, but despite the migration highlights a reduction of 81 (eighty-one) teams in the period. Regarding the number of teams by service classification, there was a migration from the NASF 1, NASF 2 and NASF 3 services to the NASF-AB service, but in this case, there was an increase of 17 (seventeen) teams, increasing from 918 (nine hundred and eighteen) in 2018 to 935 (nine hundred and thirty-five) in 2022. Regarding variation by professional category, a four-monthly survey was carried out by health macro- region in the state of Minas Gerais and it was observed that there were increases and decreases according to the period analyzed and the macro-region. In relation to the number of activities carried out by professionals, in general there was a decrease, with the highest percentage of decrease in activities of pharmacists and the lowest percentage of decrease in activities of speech therapists. It is concluded that despite the publication of the Previne Brasil ordinance and the need to face the Coronavirus Disease 2019 (CoviD-19) Pandemic, there was a decrease in the number of NASF-AB teams, the number of professionals remained stable or increased, but the number of activities carried out decreased.