Dissertação/Tese A responsabilidade dos Conselhos de Odontologia: um estudo de caso a partir das atribuições dos inspetores de fiscalização - PPGSaSA

Os Conselhos Regionais de Odontologia (CRO), são instituições estaduais subordinadas ao Conselho Federal de Odontologia (CFO) responsáveis por supervisionar, zelar pelo perfeito desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente. O presente estudo buscou abordar uma discussão embasada na responsabilidade dos Conselhos de Odontologia; uma primeira reflexão com objetivo de conhecer o CRO seção Minas Gerais (CROMG), através de uma análise documental com levantamento dos dados como: número de fiscais, número de profissionais ativos em cada delegacia Regional, número de fiscalizações realizadas nos anos de 2016 a 2020, e no segundo momento uma reflexão a partir dos cargos dos Inspetores de Fiscalização nos Conselhos Regionais de Odontologia, levantando e identificando através dos editais mais recentes de concurso ou processo seletivo de cada regional nacional, as diferenças do cargo de fiscal, como: categoria, escolaridade, jornada de trabalho, cargo e atribuições. De 2016 a 2020 no CROMG, observou-se um aumento do número de Auxiliares de Saúde Bucal (ASBs) cadastrados e uma manutenção do número de cirurgiões-dentistas (CDs) e Técnicos em Saúde Bucal (TSBs). As atividades de fiscalização realizadas variaram de acordo com a delegacia, categoria profissional e ano. Dentre as categorias profissionais, o CD é o mais fiscalizado, com variação nas atividades de fiscalização realizadas pelas delegacias, e com uma média total de 43,62%, ou seja, com uma média de 9610 atividades de fiscalização realizadas para esses profissionais. A fiscalização do CROMG tomou novos rumos a partir de 2016 e serviu de espelho para os demais Conselhos do país, com a implantação do software Alferes, sendo a evolução mais marcante no sistema de fiscalização. Ao analisar a atuação, desigualdades e desafios da profissão do fiscal dos Conselhos Regionais de Odontologia (CROs) a partir dos dados sobre editais de concurso e/ou processos seletivos para fiscais na área da Odontologia, mais precisamente dos CROs, observou-se as diferenças na atuação dos fiscais, quanto aos requisitos para ser fiscal em alguns estados em que precisam ter curso superior (odontologia e direito), mas na maioria apenas o ensino médio. Diferentes denominações de cargo foram observadas, sendo fiscais, em outros assistentes administrativo fiscal e em outros, fiscal cirurgião-dentista. O fiscal desempenha um papel de suma importância para a sociedade, vem de encontro a proteção, bem como a garantia dos direitos e deveres no campo da saúde bucal, daí a responsabilidade e compromisso em proteger a sociedade de possíveis erros e negligências. O desafio maior para os Conselhos de Odontologia está em compreender as complexas situações que permeiam o processo da fiscalização, em uma atuação qualificada do fiscal, onde envolve a atuação prática, bem como a atuação com relação aos conflitos entre os profissionais e ilegais e até a postura do fiscal em seu processo de trabalho. Com o aumento da complexidade das atividades de fiscalização profissional, seja pelas diferenças profissionais, pelo aumento do número de denúncias ou pelas dificuldades impostas pela pandemia do COVID-19, a evolução nas atividades de fiscalização deve ser um processo constante e progressivo.

The Regional Dental Councils (CRO) are state institutions subordinate to the Federal Council of Dentistry (CFO) responsible for supervising, ensuring the perfect ethical performance of Dentistry and the prestige and good reputation of the profession and those who exercise it legally. This study aimed to address a discussion based on the responsibility of the Dental Councils, at first, a reflection to get to know the CRO Minas Gerais section (CROMG), through a documental analysis with data collection such as number of inspectors, number of active professionals in each Regional Office, number of inspections carried out in the years 2016 to 2020; and in the second moment, a reflection from the positions of the Supervisory Inspectors in the Regional Councils of Dentistry, raising and identifying, through the most recent public notices or selection process of each national region, the differences in the position of inspectors, such as categories, education, working hours, position and assignments. From 2016 to 2020 at CROMG, there was an increase in the number of registered Oral Health Aides (ASBs) and maintenance in the number of Dental Surgeons (CDs) and Oral Health Technicians (TSBs). The inspection activities carried out varied according to the precinct, professional category, and year. Among the professional categories, the CDs were the most inspected, with variation in inspection activities carried out by the precinct, and with a total average of 43.62%, that is, with an average of 9610 inspection activities carried out for these professionals. CROMG inspection took new directions from 2016 onwards and served as a mirror for the other Councils in the country, with the implementation of the Alferes software, being the most remarkable evolution in the inspection system. When analyzing the performance, inequalities, and challenges of the supervisor\'s profession of the Regional Dental Councils (CROs) based on data on notices and/or selection processes for supervisors in the field of Dentistry, more precisely of the CROs, the differences were observed in the role of inspectors, regarding the requirements to be inspectors in some states where they need to have higher education (dentistry and law), but mostly only secondary education. Different job titles were observed, being fiscal, in other fiscal administrative assistants and others, dental surgeon fiscal. The inspector plays an extremely important role for society, its protection and the guarantee of rights and duties in the field of oral health, hence the responsibility and commitment to protecting society from possible errors and negligence. The biggest challenge for the Dental Councils is to understand the complex situations that permeate the inspection process, in a qualified role of the inspector, which involves practical action, as well as action concerning conflicts between professionals and illegals and even the attitude of the inspector in his work process. With the increasing complexity of professional inspection activities, whether due to professional differences, the increase in the number of complaints or the difficulties imposed by the COVID-19 pandemic, the evolution of inspection activities must be a constant and progressive process.