Dissertação/Tese Panorama do Sistema de Abastecimento de Água Potável (SAA), na perspectiva dos moradores de um distrito localizado no Alto Vale do Jequitinhonha, Minas Gerais - PPGSaSA

A Lei Federal nº11.445/2007 define saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relacionados ao abastecimento de água, coleta e tratamento de efluentes, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo de águas pluviais. Estabelece ainda, as diretrizes para a universalização do saneamento, de modo a garantir o acesso à população a serviços com a qualidade e quantidade adequadas às suas necessidades. Para tal, uma das atribuições dos municípios é a elaboração dos seus respectivos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), com estabelecimento de estratégias que fomentem o exercício do controle social sob os serviços de saneamento e a melhoria contínua dos mesmos. Diante disso, o objetivo do estudo foi analisar os serviços de saneamento básico, mais especificamente do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do distrito de Extração em Diamantina, escolhido pela sua proximidade em relação à sede e pelo relevante contexto histórico para a região. Para tal, o estudo desenvolveu-se em 02 (duas) etapas, a saber: (a) Etapa 1 - consistiu em um levantamento de dados buscando a compreensão e o diagnóstico dos elementos que compõem os aspectos sociais, econômicos e ambientais da área de abrangência do estudo,(b) Etapa 2 - Se pautou em estudo de caráter qualiquantitativoonde buscou-se compreender a percepção do público, a partir da aplicação de questionário semiestruturado, tendo como alvo à gestão do saneamento básico, de maneira especial, aos serviços que envolvem o abastecimento de água e seus usos múltiplos. Os dados quantitativos foram analisados a partir da distribuição de frequência simples e relativa. Para avaliar a associação entre as variáveis dependentes e independentesfoi utilizado o teste Qui-quadrado de Pearson. No que tange à parte qualitativa, utilizou-se o método de análise de conteúdo para identificar a percepção do público sobres as questões relacionadas ao saneamento básico no distrito. Em relação aos principais resultados, foi observado que 80% dos entrevistados não tinham interesse ou não se sentiam motivados a participarem de ações/movimentos comunitários relacionados à saneamento. A pesquisa identificou ainda que o maior problema relatado pelos participantes consistiu na precarização dos serviços de manutenção das infraestruturas do SAA, fazendo com que o abastecimento de água ficasse comprometido por questões relativamente simples como a aquisição de maquinário de melhor qualidade/durabilidade.

Federal Law No. 11,445/2007 defines basic sanitation as a set of services, infrastructure and operational facilities related to water supply, effluent collection and treatment, urban cleaning and solid waste management and urban drainage and rainwater management. It also establishes the guidelines for the universalization of sanitation, in order to guarantee the population's access to services with the quality and quantity adequate to their needs. To this end, one of the attributions of the municipalities is the elaboration of their respective Municipal Basic Sanitation Plans (PMSB), with the establishment of strategies that encourage the exercise of social control over sanitation services and their continuous improvement. In view of this, the objective of the study is to analyze the basic sanitation services, more specifically the Water Supply System (SAA) of the Extraction district in Diamantina, chosen for its proximity to the headquarters and the relevant historical context for the region. To this end, the study was carried out in 02 (two) stages, namely: (a) Stage 1 - consisted of a data survey seeking to understand and diagnose the elements that make up the social, economic and environmental aspects of the area of scope of the study, (b) Step 2 - It was based on a qualitative and quantitative study. Where we sought to understand the public's perception, based on the application of a semi-structured questionnaire, targeting basic sanitation management, in particular, services involving water supply and its multiple uses. Quantitative data were analyzed using simple and relative frequency distribution. To assess the association between dependent and independent variables, Pearson's chi-square test was used. With regard to the qualitative part, the content analysis method was used to identify the public's perception of issues related to basic sanitation in the district. Regarding the main results, it was observed that 80% of respondents are not interested or feel motivated to participate in community actions/movements related to sanitation. The research also identified that the biggest problem identified by the participants is the precariousness of the maintenance services of the SAA infrastructure, causing the water supply to be compromised by relatively simple issues such as the acquisition of better quality/durable machinery.