Dissertação/Tese Proposta de Implantação de Comissão Interna de Saúde do Servidor Público na UFVJM - PPGSaSA

A Comissão Interna de Saúde do Servidor Público (CISSP) é um órgão colegiado, composto por representantes dos servidores, com o objetivo de promover a saúde e a segurança no trabalho, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais, identificando e propondo solução para os problemas relacionados às condições de trabalho. O objetivo desta pesquisa foi verificar quais as universidades federais tinham esta comissão instutuída, bem como analisar e compilar as informações dos regimentos internos das CISSP. Em busca realizada nos sítios eletrônicos ou pelo email instituiciona de 68 instituições federais de ensino superior, constatou-se que apenas seis delas (8,82%) possuíam, enquanto que 11 (16,18%) não possuáim e outras três (4,41%) pretendiam implementá-las, porém sem informar quando isso ocorreria. Assim, pode-se concluir que a ausência de CISSP pode comprometer a implantação de programas de saúde e segurança do servidor público, desvelando-se o preocupante cenário de ações instituicionais voltadas basicamente para a realização de perícias médicas de seus servidores, com uma visão restrita à saúde ocupacional, sem atender adequadamente aos eixos da Política de Atenção à Saúde Servidor Público. Neste sentido, propôs-se a criação da CISSP no âmbito da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, como ferramenta administrativa para a instituição estimular a implantação e implementação de seu próprio programa de saúde dos servidores.

The Internal Commission for Public Servant Health (CISSP) is a collegiate body composed of servants' representatives to promote health and safety at work, prevent accidents and occupational diseases, and identify and propose solutions to problems related to working conditions. This research aimed to verify which federal universities had this commission instituted, as well as to analyze and compile the information from the internal regulations of the CISSPs. In a search carried out on the websites or through the institutional email of 68 federal higher education institutions, only six of them (8.82%) had it. In contrast, 11 (16.18%) did not have it, and another three (4.41%) intended to implement it but needed to know when. Thus, we concluded that the absence of CISSP can compromise the implementation of public servant health and safety programs, revealing a worrying scenario of institutional actions focused basically on carrying out the medical expertise of its servants, with a restricted view of occupational health, without adequately addressing the axes of the Public Servant Health Care Policy. In this sense, creating the CISSP within the Federal University of the Jequitinhonha and Mucuri Valleys was proposed as an administrative tool to stimulate the implementation and implementation of its employee health program.