Dissertação/Tese PLANEJAMENTO FAMILIAR E PARTICIPAÇÃO MASCULINA: adesão ao procedimento de vasectomia - PPGSaSA

Estabelecido pela Constituição de 1988 e promulgado pela Lei 9263/96, o planejamento familiar é um dos procedimentos que marca a história das políticas públicas e de saúde no Brasil. O planejamento familiar ou reprodutivo é definido como a liberdade consciente de escolha em que os casais decidem quando ter filhos, quantos ter, o espaçamento entre cada gestação e em que fase de suas vidas conceber ou evitar, se assim for a vontade dos conjugues. Contudo, nota-se que a baixa participação masculina nas ações e serviços de saúde incide como obstáculo também para a adesão às ações do planejamento familiar. É diante deste cenário que esta pesquisa se propõe a analisar o perfil sociodemográfico dos homens que aderem à esterilização masculina, isto é, à vasectomia. Espera-se que o presente estudo contribua no levantamento de informações e fomente a discussão de um dado social importante para a saúde pública dos homens. Diante disso, foi realizada uma pesquisa, não intervencionista, retrospectivo transversal descritiva em que as informações acerca dos pacientes foram colhidas a partir dos protocolos já estabelecidos e contidas nas fichas sociais do Serviço Social da Secretaria Municipal de Saúde de Pirapora – MG, correspondente aos anos 2018 a 2022. O estudo foi destinado à população masculina cadastrada em Unidades Básicas de Saúde do município de Pirapora – MG, que atendam aos critérios estabelecidos pela Lei 9.263/96 que dispõe acerca da concessão de vasectomia. Observou-se que houve queda na quantidade de atendimentos de interessados no procedimento de vasectomia em torno dos anos de 2019 e 2020. A maioria dos candidatos (53%) estavam na faixa etária entre 30 a 41 anos de idade, nível de escolaridade alta (63%), casados (56%) ou em união estável (31%), com até 2 filhos (57%), renda correspondente a 1 a 2 salários mínimos (48%), com residência própria (62%) e com condições de moradia adequadas (94%), além de gozarem de boa saúde (90%). O maior motivo que levaram a busca do procedimento foi a satisfação ou o desejo de não ter mais filhos, seja porque havia uma quantidade elevada de filhos ao não. O motivo econômico veio apenas em terceiro lugar. Constou-se que para promover o planejamento familiar, é essencial ampliar os esforços dos profissionais de saúde para atingir públicos diversos, superando barreiras sociais e econômicas. Destarte, a participação masculina nos programas de saúde reprodutiva é essencial, exigindo sensibilidade dos profissionais e políticas que reconheçam a diversidade de contextos socioculturais.

Established by the 1988 Constitution and promulgated by Law 9263/96, family planning is one of the procedures that marks the history of public and health policies in Brazil. Family or reproductive planning is defined as the conscious freedom of choice in which couples decide when to have children, how many to have, the spacing between each pregnancy and at what stage of their lives to conceive or avoid, if the spouses wish. However, it is noted that low male participation in health actions and services also acts as an obstacle to adherence to family planning actions. It is against this backdrop that this research proposes to analyze the sociodemographic profile of men who adhere to male sterilization, that is, vasectomy. It is hoped that the present study will contribute to the collection of information and encourage the discussion of important social data for men's public health. In view of this, a non-interventionist, retrospective cross-sectional descriptive research was carried out in which information about the patients was collected from protocols already established and contained in the social records of the Social Service of the Municipal Health Department of Pirapora – MG, corresponding to the years 2018 to 2022. The study was aimed at the male population registered in Basic Health Units in the city of Pirapora – MG, which meet the criteria established by Law 9,263/96 which provides for the granting of vasectomy. It was observed that there was a drop in the number of consultations from those interested in the vasectomy procedure around the years 2019 and 2020. The majority of candidates (53%) were in the age group between 30 and 41 years old, with a high level of education (63%), married (56%) or in a stable union (31%), with up to 2 children (57%), income corresponding to 1 to 2 minimum wages (48%), with their own residence (62%) and with conditions adequate housing (94%), in addition to being in good health (90%). The biggest reason that led them to seek the procedure was satisfaction or the desire to not have more children, either because there was a high number of children or not. The economic reason came only in third place. It was found that to promote family planning, it is essential to expand the efforts of health professionals to reach different audiences, overcoming social and economic barriers. Therefore, male participation in reproductive health programs is essential, requiring sensitivity from professionals and policies that recognize the diversity of sociocultural contexts.